A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou recentemente novas diretrizes sobre a cobrança de coparticipação e franquia nos planos de saúde, o que tem provocado dúvidas entre consumidores e operadores do sistema suplementar. As mudanças fazem parte de um pacote de atualizações voltado a aumentar a transparência contratual e reduzir conflitos entre beneficiários e operadoras.

De acordo com a ANS, as novas regras buscam limitar cobranças excessivas e prevenir abusos, especialmente em procedimentos de alto custo, onde a coparticipação pode inviabilizar o acesso ao atendimento. Entre as novidades, estão limites mais claros para cobranças, tabelas obrigatórias de informação ao consumidor e maior detalhamento de quais serviços podem incluir coparticipação.

Consumidores relatam dúvidas e insegurança

Apesar das medidas, muitos usuários de planos de saúde em todo o Brasil têm relatado dificuldades para compreender como as alterações afetam seus contratos. A principal preocupação envolve a possibilidade de aumento repentino nas despesas com exames, consultas especializadas e terapias contínuas, como fisioterapia e fonoaudiologia.

Especialistas em Direito da Saúde destacam que, embora as regras sejam direcionadas a proteger o consumidor, operadoras ainda podem interpretar a norma de maneira restritiva, levando a cobranças indevidas ou negativas de acesso. A insegurança cresce especialmente entre pacientes que dependem de acompanhamento frequente ou medicamentos de alto custo.

Especialistas orientam atenção redobrada aos contratos

Advogados que atuam na área afirmam que os beneficiários devem solicitar à operadora uma cópia atualizada do contrato e das novas tabelas de coparticipação. Além disso, é fundamental que o usuário peça esclarecimento por escrito sempre que houver dúvida sobre valores ou limites de cobrança.

Segundo juristas, qualquer aumento abrupto, falta de clareza nas regras ou restrição de acesso ao tratamento pode ser questionado judicialmente. Isso inclui situações como:

• cobranças ilegais durante internação;

• valores superiores aos previstos na tabela de coparticipação;

• aplicação de franquias indevidas;

• cobrança de serviços que deveriam ser de cobertura integral;

• falta de transparência ou ausência de informação prévia.

Busca por ajuda jurídica cresce

Com o aumento das reclamações, cresce também a procura por orientação jurídica para interpretar as novas regras e proteger os direitos dos beneficiários. Pacientes que se sentirem prejudicados podem conversar com um Advogado Especialista em Saúde em Curitiba para avaliar se a cobrança ou restrição imposta pelo plano está de acordo com a legislação e com a regulamentação da ANS.

Profissionais da área destacam que grande parte dos conflitos pode ser resolvida rapidamente com ação judicial, inclusive por meio de pedidos liminares para garantir a continuidade de tratamentos.

Previsões para o setor

Analistas apontam que as novas diretrizes devem reduzir parte das disputas entre operadoras e usuários, mas acreditam que ainda pode levar tempo até que todas as empresas se adequem integralmente às exigências. Enquanto isso, órgãos de defesa do consumidor reforçam que o acompanhamento jurídico continua sendo uma ferramenta essencial para assegurar que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.

As mudanças, embora positivas, exigem atenção criteriosa — especialmente para quem depende de tratamentos contínuos ou enfrenta situações de urgência médica.